LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS
CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO

LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS
CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO
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O QUE É:
O LTCAT ou Laudo Técnico das condições ambientais do trabalho é um documento elaborado com o objetivo de registrar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e avaliar se eles podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos.

LEGISLAÇÃO:
A Lei Nº 9.732 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, no artigo 57, parágrafo 1º faz menção: A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.